Termos de Serviço

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma CHATSA, serviço operado por 67.193.199 EDUARDO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, CNPJ 67.193.199/0001-92 ("CHATSA", "nós"). Ao contratar ou utilizar o serviço, o usuário concorda com as condições abaixo.

1. Objeto

O CHATSA é uma plataforma de atendimento e automação de comunicação destinada a escritórios de advocacia, oferecendo centralização de mensagens, distribuição de contatos, alertas e relatórios de atendimento.

2. Cadastro e acesso

O acesso à plataforma é fornecido aos escritórios contratantes e seus usuários autorizados. O contratante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e a não empregá-lo para envio de mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilegal, ou qualquer finalidade que viole a legislação aplicável ou as políticas das plataformas integradas, incluindo as regras do WhatsApp e da Meta.

4. Integrações de terceiros

A plataforma pode integrar-se a serviços de terceiros, como o WhatsApp. O uso desses serviços está sujeito aos respectivos termos e políticas, e o CHATSA não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou restrições impostas por esses provedores.

5. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações ou fatores externos podem afetar temporariamente a disponibilidade.

6. Responsabilidades

O contratante é o responsável pelo conteúdo das comunicações realizadas por meio da plataforma e pelo cumprimento das obrigações legais relativas aos dados de seus clientes. O CHATSA atua como ferramenta de apoio à operação de atendimento.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e materiais são de titularidade do CHATSA. O contrato de uso não transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual ao usuário.

8. Rescisão

O contrato pode ser encerrado por qualquer das partes, observadas as condições comerciais acordadas. Em caso de violação destes Termos, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Macapá/AP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@chatsa.adv.br.